Página do IFAP no FaceBook
Imagem branca
17 Janeiro 2018 - 01:28
Pesquisa Avançada

REGIME DE FRUTA ESCOLAR
Ano letivo 2016/2017

LEGISLAÇÃO E CIRCULARES

Regras e Informações Básicas Candidatura e Calendário Formulários
Atualizado a 09.05.2017


REG. (CE) N.º 1308/2013 de 17.12. -
Estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas (JO L 347 17.12.2013 p.671)


REG. (CE) N.º 2016/791 de 11.05
- altera os Regulamentos (UE) n.º 1308/2013 e (UE) n.º 1306/2013 no que respeita ao regime de ajuda à distribuição de fruta e produtos hortícolas, bananas e leite nos estabelecimentos de ensino (JO L 135 24.05.2016 p.1)


REG. DEL. (CE) N.º 2017/40 de 03.11
- Complementa o Reg. (UE) n.º 1308/2013 que diz respeito à ajuda da União para fornecimento e a distribuição de fruta e produtos hortícolas, fruta e produtos hortícolas transformados, e produtos derivados das bananas, no quadro do regime de distribuição de fruta e produtos hortícolas (JO L 5 10.01.2017 p.11)


REG. EXE. (CE) N.º 2017/39 de 03.11
- Complementa o Reg. (UE) n.º 1308/2013 que diz respeito à ajuda da União para fornecimento e a distribuição de fruta e produtos hortícolas, fruta e produtos hortícolas transformados, e produtos derivados das bananas, no quadro do regime de distribuição de fruta e produtos hortícolas (JO L 5 10.01.2017 p.1)


REG. (CE) N.º 2016/247 de 17.12
- Complementa o Reg. (UE) n.º 1308/2013 que diz respeito à ajuda da União para fornecimento e a distribuição de fruta e produtos hortícolas, fruta e produtos hortícolas transformados, e produtos derivados das bananas, no quadro do regime de distribuição de fruta e produtos hortícolas (JO L 46 23.02.2016 p.1)


Despacho (extrato) n.º 2751/2017 de 03.04
- Determina a ajuda respeitante aos custos elegíveis no âmbito do Regime de Fruta Escolar, para o ano letivo 2016/2017, instituído pela Portaria n.º 375/2015, de 20 de outubro (DR II n.º 66 03.04.2017)


Portaria n.º 375/2015 de 20.10
- Institui o regime de fruta escolar (RFE), estabelecendo as regras nacionais complementares do regime de ajuda para a distribuição de frutas e produtos hortícolas, frutas e produtos hortícolas transformados, bananas e produtos derivados às crianças nos estabelecimentos de ensino, no quadro do regime europeu de distribuição de fruta nas escolas, e de certos custos conexos previsto no Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento e do Conselho, de 17 de dezembro.(DR I n.º 205 20.10.2015)


Portaria N.º 95/2009 de 11.11 -
Aprova as regras especiais do Regime de Fruta Escolar na Região Autónoma dos Açores. (JORAA 177 11.11.2009)

 

Normativos Internos


CIRCULARES

Circular n.º GIM-00005/2015, [pdf: 263kb; 20 pag.] - Estabelece as regras de acesso/aplicação bem como as normas de procedimento a observar na instrução dos processos de candidatura ao Regime de Fruta Escolar.Emitida em: 07.12.2015. Entrada em vigor: 07.12.2015

 

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.

Ir para topo TOPO Voltar VOLTAR