Página do IFAP no FaceBook
Imagem branca
17 Janeiro 2018 - 01:25
Pesquisa Avançada

REGIME DE FRUTA ESCOLAR
Ano letivo 2016/2017

PROCESSO DE CANDIDATURA

Regras e Informações Básicas Legislação Aplicável Formulários
Atualizado a 15.09.2016

  • Pedidos de aprovação

    As entidades referidas na alínea a) do n.º 1, da Portaria n.º 375/2015 de 20 de outubro com candidaturas aprovadas ao abrigo da da Portaria n.º 1242/2009, de 12 de outubro, apenas estão obrigadas a comunicar ao IFAP, I. P., o número de alunos inscritos, até 31 de julho anterior ao início do ano letivo.

    IFAP procede à aprovação das entidades referidas até 30 de setembro de cada ano.

  • Propostas de medidas de acompanhamento

    Os municípios, em articulação com a DGEstE, definem as medidas de acompanhamento a implementar nas escolas do continente, os agrupamentos escolares, no caso da RAA, e a Secretaria Regional da Educação, no caso da RAM, de entre as previstas na legislação, e adequadas às disponibilidades orçamentais e comunicam ao IFAP, I. P., até ao dia 31 de outubro de cada ano letivo.

    O IFAP, I. P., comunica aos beneficiários as medidas aprovadas até 30 de novembro.

  • Pedidos de Pagamento

    Os pedidos de pagamento, de periodicidade trimestral, são apresentados ao IFAP, em modelo próprio, corretamente preenchido, até ao último dia do 3.º mês subsequente ao final dos trimestres letivos anualmente definidos:

    1º Periodo: 19 dezembro de 2016 a 31 de março de 2017
    2º Periodo: 5 de abril de 2017 a 31 de julho de 2017
    3º Periodo: 26 de junho de 2017 a 29 de setembro de 2017

    Os municípios apresentam os pedidos de pagamento na DGEste respetiva, a qual remete todos os pedidos ao IFAP, no prazo de 10 dias.

    Juntamente com o Pedido de Pagamento devem-se anexar os documentos comprovativos das despesas efetuadas, especificando as quantidades efetivamente entregues e do preço unitário dos produtos, os registos dos nomes e endereços dos estabelecimentos de ensino, dos produtos e quantidades fornecidosa esses estabelecimentos, bem como dos produtos e quantidades efetivamente consumidos, por aluno. Quando aplicável, dos certificados de conformidade relativos aos regimes de qualidade.

  • Pagamento da Ajuda

    O IFAP, efetua os pagamentos no prazo máximo de três meses contados da data da apresentação de um pedido corretamente preenchido e válido.

    Para efeitos de pagamento das referidas ajudas, é necessário dispor do número de Identificação de Benefíciário (IB) no IFAP, assim os potenciais beneficiários do Regime de Fruta Escolar poderão dirigir-se às entidades credenciadas.

  • Distribuição de Produtos

    A distribuição de produtos à população escolar abrangida pelo Regime de Fruta Escolar inicia-se aquando do inicio do ano escolar, com a frequência de 2 dias por semana, durante 30 semanas por ano letivo.

Nota: Esta informação não dispensa a consulta de legislação.

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.

Ir para topo TOPO Voltar VOLTAR