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17 Janeiro 2018 - 01:26
Pesquisa Avançada

AJUDA AOS DESTILADORES QUE TRANSFORMEM SUBPRODUTOS DA VINIFICAÇÃO
CAMPANHA 2015/2016

LEGISLAÇÃO aplicável

Regras e Informações Básicas Definições Formulários de candidatura Candidatura e Calendário Contactos
Atualizado a 27.11.2015

LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA


REG. (CE) N.º 1308/2013 de 17.12.
Estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única»).(JO L 347 20.12.2013 p.1)


REG. (CE) N.º 555/2008 de 30.06
- Estabelece regras no que respeita aos programas de apoio, ao comércio com países terceiros, ao potencial de produção e aos controlos no setor vitivinícola. (JO L 170 30.06.2008 p.1)

  • Alterado por 42/2009 de 21.01 (JO L 16 21.01.2009 p.6)
  • Alterado por 702/2009 de 03.08 (JO L 202 04.08.2009 p.5)
  • Alterado por 772/2010 de 01.09 (JO L 232 02.09.2010 p.1)
  • Alterado por 314/2012 de 12.04 (JO L 103 13.04.2012 p.21)
  • Alterado por 568/2012 de 28.06 (JO L 169 29.06.2012 p.13)
  • Alterado por 202/2013 de 08.03 (JO L 67 09.03.2013 p.10)


LEGISLAÇÃO NACIONAL

Portaria N.º 983/2008 de 02.09 Estabelece, para o território do Continente, as normas complementares de execução para o cumprimento da Prestação Vínica bem como as normas complementares de ajuda a atribuir aos destiladores que transformem os subprodutos da vinificação nas campanhas vitivinícolas de 2008/2009 a 2012/2013.(DR n.º 169 I de 02.09.2008)

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.

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