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18 Junho 2018 - 08:33
Pesquisa Avançada

AJUDA AOS DESTILADORES QUE TRANSFORMEM SUBPRODUTOS DA VINIFICAÇÃO
CAMPANHA 2017/2018

CANDIDATURA E CALENDÁRIO

Regras e Informações Básicas Formulários de candidatura Legislação Aplicável
Atualizado a 07.05.2018

Apresentação dos Pedidos de Ajuda

O Pedido de Ajuda deverá ser formalizado pelo destilador através do portal do IFAP, de acordo com as instruções do Manual do Pedido de Pagamento da Destilação.

Deverão fazer parte do processo do Pedido de Ajuda as seguintes peças documentais:

  • Pedido de Ajuda/AdiantamentoMod. IFAP - 0614.05 [dot: 300 kb/2 pág.]

  • Prestação Vínica – Pedido de Apoio (SIvv)

  • Garantia Bancária a favor do IFAP, de valor equivalente a 10% do montante de ajuda solicitada - Mod. IFAP - 0558.05 [dot: 44 kb/1 pág.]

  • Fatura e comprovativo de pagamento, no caso de transporte por terceiros

  • Boletim de análise certificando que os produtos obtidos apresentam um título alcoométrico superior ou igual a 92% vol.

CALENDÁRIO


  • Entrega dos subprodutos na destilaria

    Até 15 de junho de cada campanha vitivinícola.

  • Entrega do Pedido de Ajuda/Adiantamento

    Até 15 de julho da campanha vitivinícola.

    O álcool a que corresponde o pedido de ajuda só pode ser objeto de operações de desnaturação decorrido um prazo mínimo de 5 dias úteis após a formalização do respetivo pedido, nos termos do nº 2 da Portaria n.º 207-A/2017.

    O pedido de ajuda apresentado após o prazo estabelecido, nos termos do n.º 2, é sujeito a uma redução de 1 % por cada dia útil de atraso do montante da ajuda a que o beneficiário da ajuda teria direito, não sendo o pedido admitido se tiver sido efetuado mais de 15 dias úteis após término do prazo.

  • Pagamento do adiantamento

    No prazo de 2 meses seguintes ao da apresentação do pedido.

  • Pagamento da ajuda

    No prazo de 3 meses após a receção do pedido de ajuda completo e o mais tardar até 15 de outubro.

    Nos casos em que persistam dúvidas fundamentadas quanto ao direito à ajuda, o IFAP, I.P. efetua as diligências necessárias e procede ao seu pagamento o mais tardar até 15 de julho da campanha vitivinícola seguinte àquela em que foi apresentado o pedido de ajuda completo.

  • Regularização do Pedido de Adiantamento

    Até 15 de julho da campanha vitivinícola seguinte.

    O pedido de regularização do adiantamento só pode ser objeto de operações de desnaturação decorrido um prazo mínimo de 5 dias úteis após a formalização do respetivo pedido.

Nota: Esta informação não dispensa a consulta de legislação

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.

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