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17 Janeiro 2018 - 01:26
Pesquisa Avançada

AJUDA AOS DESTILADORES QUE TRANSFORMEM SUBPRODUTOS DA VINIFICAÇÃO
CAMPANHA 2015/2016

CANDIDATURA E CALENDÁRIO

Regras e Informações Básicas Definições Formulários de candidatura Legislação Aplicável Contactos
Atualizado a 27.11.2015

Apresentação dos Pedidos de Ajuda

Os Pedidos de Ajuda devem ser apresentados nas DRAP ou no IVDP - Régua, para os transformadores da Região Demarcada do Douro.

Deverão fazer parte do processo do Pedido de Ajuda as seguintes peças documentais:

  • Pedido de Ajuda/AdiantamentoMod. IFAP - 0123 [dot: 144 kb/1 pag]

  • Certificado de Recepção de Produtos na Destilaria - Mod. IFAP - 0121 [dot: 172 kb/1 pag]

  • Garantia Bancária a favor do IFAP, de valor equivalente a 120% do montante de ajuda solicitada - Mod. IFAP - 0558 [dot: 41 kb, 1 pág.]

  • Mapa Resumo de Recepção de Produtos na Destilaria - Mod. IFAP - 0122 [dot: 288 kb, 1 pág.]

  • Cópia da Fatura da Venda de álcool bruto, respetivos Documentos de Acompanhamento e Comprovativo emitido pelas autoridades competentes de autorização de uso de álcool para fins industriais ou energéticos (documentos não necessários no caso da desnaturação de álcool).

  • Documentação relativa ao transporte de subprodutos (não necessária no caso de Produtores-Destiladores Reconhecidos)" .

  • Boletim de análise certificando que os produtos obtidos apresentam um título alcoométrico superior ou igual a 92% vol.


Retirada sob controlo

  • Retirada sob Controlo dos Subprodutos da Vinificação - Mod. IFAP - 0128 [dot 132 kb, 1 pág.]
  • Cópia da Declaração de Colheita e Produção da campanha em causa, para retiradas ocorridas em concelhos que não constem do Anexo da Portaria n.º 983/2008.


Entrega à indústria de vinagre

  • Certificado de Recepção de Vinho na Indústria de Vinagre - Mod. IFAP-0129 [dot 161 kb, 1 pág.]

CALENDÁRIO


  • Entrega dos subprodutos na destilaria

    Até 30 de junho de cada campanha vitivinícola.

  • Entrega das quantidades residuais

    Até 30 de junho da campanha vitivinícola seguinte.

  • Retirada sob controlo dos subprodutos

    Até 31 de julho de cada campanha vitivinícola.

  • Apresentação da cópia do mapa mensal do Registo de Entradas, Saídas e Existências na Destilaria (folhas do Livro de Registo de Produtos Vitivinícolas na Destilaria)

    Até ao dia 10 de cada mês.

  • Utilização do Álcool para fins industriais ou energéticos

    Até 31 de agosto da campanha vitivinícola seguinte.

  • Apresentação do Pedido de Ajuda/Adiantamento

    A definir pelo conselho directivo do IFAP.

  • Pagamento do adiantamento

    No prazo de 2 meses seguintes ao da apresentação do pedido.

  • Pagamento da ajuda

    No prazo de 3 meses após confirmação da efetiva utilização exclusiva do álcool para fins industriais ou energéticos e, o mais tardar até 15 de outubro da campanha vitivinícola seguinte.

  • Regularização do Pedido de Adiantamento

    até 31 de julho da campanha vitivinícola seguinte.

Nota: Esta informação não dispensa a consulta de legislação

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.

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