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17 Janeiro 2018 - 06:37
Pesquisa Avançada

PROGRAMA DE APOIO AO SETOR DO VINHO 2014-2018
APOIO À PROMOÇÃO DE VINHOS EM MERCADOS DE PAÍSES TERCEIROS

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Regras e Informações Básicas Formulários de candidatura
Atualizado a 10.01.2018

LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA


REG. (CE) N.º1149/2016 de 15.04 -
Complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos programas de apoio nacionais no setor vitivinícola e que altera o Regulamento. (JO L 190 15.07.2016 pag.1)


REG. (CE) N.º1150/2016 de 15.04 -
Estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos programas de apoio nacionais ao setor vitivinícola. (JO L 190 20.12.2013 pag.23)


REG. (CE) N.º 1308/2013 de 17.09 -
Estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas. (JO L 347 15.07.2016 pag.671)


REG. (CE) N.º 555/2008 de 30.06
- Estabelece as regras no que respeita aos programas de apoio, ao comércio com países terceiros, ao potencial de produção e aos controlos no sector vitivinícola. (JO L 170 30.06.2008 p.1)

  • Alterado por 42/2009 de 21.01 (JO L 16 21.01.2009 p.6)
  • Alterado por 702/2009 de 03.08 (JO L 202 04.08.2009 p.5)
  • Alterado por 772/2010 de 01.09 (JO L 232 02.09.2010 p.1)
  • Alterado por 314/2012 de 12.04 (JO L 103 13.04.2012 p.21)
  • Alterado por 568/2012 de 28.06 (JO L 169 29.06.2012 p.13)
  • Alterado por 202/2013 de 08.03 (JO L 67 09.03.2013 p.10)
  • Alterado por 752/2013 de 08.03 (JO L 210 31.07.2013 p.17)


Linhas Orientadoras da Comissão Europeia de 26 de Abril 2013 (Guidelines)


LEGISLAÇÃO NACIONAL

Portaria n.º 303/2016 de 05.12 Estabelece as regras complementares para o apoio comunitário à promoção de vinhos em mercados de países terceiros, no âmbito do programa nacional de apoio ao setor vitivinícola, para o período 2014 -2018, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro. (DR n.º 232 I de 05.12.2016)

  • Alterado por 10/2018 de 05.01 (DR n.º 4 I 05.01.2018 p.131)

Portaria n.º 190/2015 de 26.06 Estabelece as regras complementares para o apoio comunitário à promoção de vinhos em mercados de países terceiros, no âmbito do programa nacional de apoio ao setor vitivinícola para o período 2014 -2018. (DR n.º 123 I de 26.06.2015)

Portaria nº 257/2013 de 13.08 Estabelece as regras complementares para o apoio comunitário à Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros, no âmbito do programa nacional de apoio ao setor vitivinícola, para o período de 2014-2018. (DR n.º 155 I de 13.08.2013)

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.

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