Página do IFAP no FaceBook
Imagem branca
17 Janeiro 2018 - 06:44
Pesquisa Avançada

APOIO ESPECÍFICO AOS PRODUTORES DE LEITE - Continente
ANO 2015

Legislação

Regras e Informações Básicas
Atualizado a 11.09.2015


Despacho Normativo n.º 14/2014  Estabelece as normas complementares de execução dos regimes de apoio associado «animais», previstos nos artigos 52.º a 55.º do Regulamento (UE) n.º 1307/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, e nos artigos 51.º a 55.º do Regulamento Delegado (UE) n.º 639/2014 da Comissão, de 11 de março de 2014  (JO L 209 29.10.2014 p.27336)

Regulamento Delegado (EU) 2015/1853  Prevê uma ajuda temporária e excecional aos produtores nos setores da pecuária (JO L 271 16.10.2015 p.225)


Portaria n.º 89/2014
- Aprova as normas de aplicação das medidas a favor das produções animais e vegetais na Região Autónoma dos Açores (RAA) (JORAA 146 I 31.12.2014 )


Portaria n.º 13/2013
- Adota as medidas de aplicação e de controlo da concessão da Ajuda da Medida 2 - Apoio à produção das fileiras agropecuárias da RAM, Ação 2.3. Fileira da Carne, SubAção 2.3.4. Ajuda à vaca leiteira, do subprograma a favor das produções agrícolas para a RAM (JO RAM 23 I 21.02.2013)


Portaria n.º 388-A/2015
-Estabelece as regras de atribuição do apoio específico aos produtores de leite concedido pelo Regulamento Delegado (UE) 2015/1853, da Comissão, de 15 de outubro(JO RAM 212 I 29.10.2015)


Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.

Ir para topo TOPO Voltar VOLTAR