Página do IFAP no FaceBook
Imagem branca
19 Outubro 2017 - 08:17
Pesquisa Avançada

PROGRAMA APÍCOLA NACIONAL
TRIÉNIO 2017-2019

REGRAS E INFORMAÇÕES BÁSICAS

Formulários de candidatura Perguntas Frequentes Legislação Aplicável
Atualizado a 17.05.2017


OBJETIVOS DO PROGRAMA APÍCOLA NACIONAL (PAN)

Melhorar as condições de produção e comercialização do mel e dos produtos apícolas.

A ajuda ao setor da apicultura envolve um conjunto de medida:

MEDIDAS
Medidas 1A, 1B e 1C - Assistência Técnica 1A- Serviços de Assistência Técnica aos Apicultores
1B - Melhoria das Condições de Processamento do Mel
1C - Promoção no Mercado Nacional


Medida 2A e 2B - Luta contra a Varroose 2A - Medicamento e Ceras
2B - Análises


Medida 3 - Racionalização da Transumância Aquisição de Equipamento de Transumância

Medida 4 - Melhoria da Qualidade do Mel Apoio à Realização de Análises Laboratoriais

Medida 5 - Repovoamento de Efetivo Apícola
Distribuição de Rainhas Selecionadas

Medida 6 - Investigação e Desenvolvimento Apoio a Projetos de Investigação Aplicada


O Programa Apícola Nacional (PAN) é aplicável no triénio 2017-2019 e corresponde aos anos apícolas de 2017, 2018 e 2019, que decorrem de 1 de agosto do ano anterior a 31 de julho do ano em causa.


BENEFICIÁRIOS

Sem prejuízo das condições particulares de cada Medida, as entidades que poderão beneficiar dos apoios previstos no Programa Apícola Nacional são:

  • Organizações de produtores (OP) reconhecidas para o setor do mel, nos termos da Portaria n.º 169/2015 de 4 de junho, alterada pela Portaria n.º 25/2016, de 12 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares de reconhecimento de organizações de produtores;

  • Associações, cooperativas, uniões ou federações de agricultores, dotadas de personalidade jurídica, com atividade apícola prevista nos respetivos estatutos, e cujos associados inscritos nas candidaturas obedeçam ao regime jurídico estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 203/2005, de 25 de novembro;

  • Entidades gestoras de zonas controladas (EGZC) na aceção do Decreto-Lei n.º 203/2005, de 25 de novembro, que revistam uma das formas previstas nas alíneas anteriores.

  • O disposto no ponto 1 aplica-se nas Regiões Autónomas (RA) com as necessárias adaptações.

OBRIGAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS

Os beneficiários das ajudas previstas no Programa Apícola Nacional devem cumprir as seguintes obrigações:

  • Executar integralmente as medidas aprovadas;
  • Garantir que todos os pagamentos e recebimentos referentes à medida são efetuados através de conta bancária específica do beneficiário, exceto em situações devidamente justificadas;
  • Conservar, durante cinco anos após o final de cada ano apícola, os documentos relativos ao pedido de ajuda e apresentá-los quando solicitados, exceto se outro prazo se encontrar fixado em lei especial;
  • Submeter-se a ações de controlo administrativo ou no local;
  • Não receber quaisquer outros apoios públicos para as despesas apoiadas ao abrigo do referido programa.

Sempre que um apicultor seja associado de mais do que uma entidade beneficiária e estas apresentem candidatura à mesma medida, deve optar por apenas uma delas.

As entidades beneficiárias devem ter, na sua sede, a aprovação do apicultor, por escrito, como sendo associado que deseja integrar a respetiva candidatura.

DOCUMENTOS DE CANDIDATURA

A apresentação das candidaturas ao PAN 2017/2019 efetua-se através de formulário próprio disponível em Formulários no sítio do IFAP, I.P., acompanhado dos documentos nele indicados, valendo como data da apresentação a da entrega no IFAP, I.P., do registo postal ou da submissão eletrónica.


INDICADORES DE DESEMPENHO

Os beneficiários deverão garantir que os indicadores de desempenho são comunicados ao GPP até ao dia 12 de Janeiro de cada ano.

A comunicação é realizada através de formulário próprio disponível na Área Reservada do sítio da internet do IFAP.

Os beneficiários deverão indicar, em função das medidas do PAN a que se tenham candidatado, os seguintes elementos:

  • A percentagem de apicultores com assistência técnica;
  • Número de apicultores que adquiriram rainhas selecionadas;
  • Número de apicultores transumantes;
  • Percentagem de apicultores que adotaram boas práticas, na aceção da ficha de visita ao apiário devidamente quantificada;
  • Percentagem de análises não conformes realizadas ao abrigo do PAN;
  • Estádio dos processos de licenciamento;
  • Produção de mel por colmeia;
  • Número de colmeias por apicultor;
  • Número de operadores que concluíram o processo de certificação no âmbito da EN NP ISO 22000:2005.


APROVAÇÃO DAS CANDIDATURAS

As entidades avaliadoras emitem parecer vinculativo e enviam ao IFAP, I.P. no prazo de 15 dias uteis a contar do termo do período de apresentação das candidaturas.

São entidades avaliadoras no âmbito do PAN:

MONTANTES DAS AJUDAS

Só podem ser aprovadas as candidaturas para cada medida nos seguintes limites:

   MEDIDA      DESPESA PREVISTA (euros)  
2017 2018 2019
1A 789 878,44 789 878,44 789 878,44
1B 200 000 200 000 200 000
1C 50 000 50 000 50 000
Sub Total 1 1 039 878,44 1 039 878,44 1 039 878,44
2A 1 201 638,68 1 201 638,68 1 201 638,68
2B 25 000 25 000 25 000
Sub Total 2 1 226 638,68 1 226 638,68 1 226 638,68
3 100 000 100 000 100 000
4 80 000 80 000 80 000
5 32 000 32 000 32 000
6 120 000 120 000 120 000
Total 2 598 517,12 2 598 517,12 2 598 517,12
Nota: Inclui taxa de comparticipação comunitária

Caso o montante total das candidaturas objeto de parecer favorável exceda a dotação orçamental anual do PAN na totalidade das medidas, o IFAP, I.P., no prazo de cinco dias úteis a contar do termo do prazo previsto no n.º 1 do artigo 72.º da Portaria n.º 286-A/2016, de 09 de novembro, hierarquiza as mesmas de acordo com os critérios de seleção estabelecidos no presente diploma e notifica os candidatos para se pronunciarem sobre o interesse na redução dos valores previstos na candidatura.

Sempre que o montante total das candidaturas aprovadas seja inferior ao orçamento anual do PAN, cabe ao GPP, após consulta do GAPA, decidir a abertura de novo período de apresentação de candidaturas e respetivos prazos.

O aviso de abertura do novo período de candidaturas é publicitado nos sítios da Internet do GPP e do IFAP, I.P.


ACOMPANHAMENTO

O Grupo de Acompanhamento do Programa Apícola (GAPA) é composto por um representante de cada uma das seguintes entidades:


Nota: Esta informação não dispensa a consulta de legislação

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.

Ir para topo TOPO Voltar VOLTAR