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17 Janeiro 2018 - 06:49
Pesquisa Avançada

AJUDA AO LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Regras e Informações Básicas Calendário
Atualizado a 20/Out/2014


Reg. (UE) nº 1308/2013 de 17.12
- Estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas (JO L 347 20.12.2013 p. 671)


Reg. Delegado (UE) n.º 1047/2014 de 29.07
- que complementa o Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à estratégia nacional ou regional que os Estados-Membros devem elaborar para fins do regime de distribuição de leite nas escolas (JO L 291 07.10.2014 p. 4)


REG. (CE) Nº. 657/2008 de 10.07
- Estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) nº. 1234/2007 do Conselho no que respeita à concessão de um ajuda comunitária para a distribuição de leite e de determinados produtos lácteos aos alunos, nos estabelecimentos de ensino. (JO L 183 11.07.2008 p.17)


Portaria N.º 161/2011 de 18.04
- Regulamenta o regime de concessão da ajuda comunitária destinada à distribuição de leite e produtos lácteos aos alunos dos estabelecimentos de ensino no continente e nas regiões autónomas. (DR 76 I 18.04.2011 p.2325)

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.

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