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19 Janeiro 2018 - 23:27
Pesquisa Avançada

PRODUTORES DE FRUTOS E PRODUTOS HORTÍCOLAS
MEDIDAS DE APOIO EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.º 1165/2017 - 6ª VAGA

Atualizado a 08.09.2017

A Comissão Europeia adotou um conjunto adicional de medidas excecionais e temporárias de apoio aos produtores de frutas e produtos hortícolas da UE, para fazer face às graves perturbações de mercado decorrentes da proibição do Governo Russo, em 07 de agosto de 2014, de importação de determinados produtos provenientes da União.

A ameaça de perturbações do mercado mantém-se, devido à manutenção do embargo Russo à importação de produtos oriundos da U.E.. Por outro lado, atendendo à maior rigidez do setor das culturas permanentes (certos frutos) e à sua adaptação menos rápida, é necessário adotar e aplicar medidas adequadas.

Assim, as medidas de apoio excecionais e temporárias adotadas continuam a ser necessárias e devem ser prorrogadas por mais um ano para certas culturas permanentes.


CONDIÇÕES PARA APOIO EXCECIONAL E TEMPORÁRIO


Os interessados (Organizações de Produtores e Produtores) poderão consultar as regras e procedimentos a ter em consideração para a medida em questão no documento de procedimentos [pdf: 620 kB; 12 pág.] e respetivos anexos [xls: 85 kB; 2 folh.] elaborados para o efeito.

Para beneficiarem das medidas de apoio, os produtores não membros de uma OP reconhecida para os produtos abrangidos e com Programa Operacional em curso, devem, obrigatoriamente, celebrar com estas um contrato, pelo que o IFAP disponibiliza uma minuta [dot: 44 kB; 2 pág.], que poderá ser utilizada para este efeito.

As entidades que pretendam ser destinatárias de produtos a retirar do mercado para distribuição gratuita e que não estejam previamente reconhecidas pelo IFAP, devem solicitar o respetivo reconhecimento, junto do mesmo, através de modelo próprio disponível para o efeito no Portal do IFAP. Caso a entidade não esteja identificada perante o IFAP (IB), deverá efetuar o respetivo registo junto de uma entidade protocolada com o IFAP.

As Organizações de Produtores interessadas em proceder às comunicações prévias de operações de retirada de mercado para distribuição gratuita, nos termos dos procedimentos divulgados, podem de imediato efetuar a sua comunicação para o endereço eletrónico retiradas.fruta@ifap.pt, mencionando em «Assunto: Regulamento Delegado (UE) n.º 1165/2017.


Plafonds Utilizados


Medidas Excecionais e Temporárias - Retiradas de Mercado para Distribuição Gratuíta -
Reg. Del. (UE) n.º 1165/2017  - 6ª vaga




Maças e Pêras


Unidade: ton
PLAFOND / CATEGORIA Maçãs e Pêras
Plafond inicial 935,00
Plafond utilizado 854,23
Plafond disponível 80,77
% utilização 91,36%

Outros Produtos - 2ª Tranche


Unidade: ton
PLAFOND / CATEGORIA Outros Produtos
Plafond inicial 500,00
Plafond utilizado 0
Plafond disponível 500,00
% utilização 0%

Outros Produtos - 1ª Tranche


Unidade: ton
PLAFOND / CATEGORIA Outros Produtos
Plafond inicial 500,00
Plafond utilizado 500,00
Plafond disponível 0
% utilização 100%

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.

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