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26 Abril 2018 - 10:39
Pesquisa Avançada

PRODUTORES DE FRUTOS E PRODUTOS HORTÍCOLAS
MEDIDAS DE APOIO EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.º 2017/1165 - 6ª VAGA

Atualizado a 21.03.2018

A Comissão Europeia adotou um conjunto adicional de medidas excecionais e temporárias de apoio aos produtores de frutas e produtos hortícolas da UE, para fazer face às graves perturbações de mercado decorrentes da proibição do Governo Russo, em 7 de agosto de 2014, de importação de determinados produtos provenientes da União.

A ameaça de perturbações do mercado mantém-se, devido à manutenção do embargo Russo à importação de produtos oriundos da UE. Por outro lado, atendendo à maior rigidez do setor das culturas permanentes (certos frutos) e à sua adaptação menos rápida, é necessário adotar e aplicar medidas adequadas.

Assim, as medidas de apoio excecionais e temporárias adotadas continuam a ser necessárias e devem ser prorrogadas por mais um ano para certas culturas permanentes.


CONDIÇÕES PARA APOIO EXCECIONAL E TEMPORÁRIO


Os interessados (Organizações de Produtores e Produtores) poderão consultar as regras e procedimentos a ter em consideração para a medida em questão no documento de procedimentos [pdf: 596 kB; 12 pág.] e respetivos anexos [xls: 85 kB; 2 folh.] elaborados para o efeito.

Para beneficiarem das medidas de apoio, os produtores não membros de uma OP reconhecida para os produtos abrangidos e com Programa Operacional em curso, devem, obrigatoriamente, celebrar com estas um contrato, pelo que o IFAP disponibiliza uma minuta [dot: 44 kB; 2 pág.], que poderá ser utilizada para este efeito.

As entidades que pretendam ser destinatárias de produtos a retirar do mercado para distribuição gratuita e que não estejam previamente reconhecidas pelo IFAP, devem solicitar o respetivo reconhecimento junto do mesmo, através de modelo próprio disponível para o efeito no Portal do IFAP. Caso a entidade não esteja identificada perante o IFAP (IB), deverá efetuar o respetivo registo junto de uma entidade protocolada com o IFAP.

As Organizações de Produtores interessadas em proceder às comunicações prévias de operações de retirada de mercado para distribuição gratuita, nos termos dos procedimentos divulgados, podem de imediato efetuar a sua comunicação para o endereço eletrónico retiradas.fruta@ifap.pt, mencionando em «Assunto: Regulamento Delegado (UE) n.º 2017/1165».


Plafonds Utilizados


Medidas Excecionais e Temporárias - Retiradas de Mercado para Distribuição Gratuíta -
Reg. Del. (UE) n.º 2017/1165  - 6ª vaga




Totalidade dos Produtos - 3ª Tranche


Unidade: ton
PLAFOND / CATEGORIA "Totalidade dos Produtos"
Plafond inicial 1.000,00
Plafond utilizado 0
Plafond disponível 1.000,00
% utilização 0%

Histórico de Utilização de Plafonds

Maças e Pêras


Unidade: ton
PLAFOND / CATEGORIA "Maçãs e Pêras"
Plafond inicial 935,00
Plafond utilizado 935,00
Plafond disponível 0
% utilização 100%

Outros Produtos - 2ª Tranche


Unidade: ton
PLAFOND / CATEGORIA "Outros Produtos"
Plafond inicial 500,00
Plafond utilizado 500,00
Plafond disponível 0
% utilização 100%

Outros Produtos - 1ª Tranche


Unidade: ton
PLAFOND / CATEGORIA "Outros Produtos"
Plafond inicial 500,00
Plafond utilizado 500,00
Plafond disponível 0
% utilização 100%

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.

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