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21 Junho 2018 - 05:40
Pesquisa Avançada

PRODUTORES DE FRUTOS E PRODUTOS HORTÍCOLAS
MEDIDAS DE APOIO EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS – 4ª VAGA

Legislação aplicável

Regras e Informações Básicas
Atualizado a 15.09.2015

Reg. (UE) N.º 1308/2013 de 17.12 – Estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.º 922/72, (CEE) n.º 234/79, (CE) n.º 103797/2001, (CE) n.º 1234/2007 do Conselho (JO L 347 20.12.2013 p.671)


Reg. (UE) N.º 543/2011 de 07.06
– Estabelece as regras de execução do Reg. (CE) N.º 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados — Versão consolidada (JO L 157 15.06.2011 p.01)


Reg. Delegado (UE) N.º 1031/2014 de 29.09
– Estabelece novas medidas de apoio excecionais e temporárias aplicáveis aos produtores de certas frutas e produtos hortícolas (JO L 284 30.09.2014 p.22)

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.

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