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19 Janeiro 2018 - 23:26
Pesquisa Avançada

PRODUTORES DE FRUTOS E PRODUTOS HORTÍCOLAS
MEDIDAS DE APOIO EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS – 4ª VAGA - Peras e Maçãs

REGRAS E INFORMAÇÕES BÁSICAS

Legislação Aplicável
Atualizado a 21.12.2015

A Comissão Europeia adotou um conjunto adicional de medidas excecionais e temporárias de apoio aos produtores de frutas e produtos hortícolas da UE, destinadas a estabilizar as condições de mercado, de forma a precaver que os atuais distúrbios de mercado assumam um caráter mais severo e prolongado, em consequência de elevados níveis de abastecimento, abrandamento do consumo e quedas significativas de preços, agravadas pela interdição por parte da Rússia à importação destes produtos.

Tendo em consideração que as medidas adotadas são da mesma tipologia das medidas de prevenção e gestão de crises previstas nos Programas Operacionais das Organizações de Produtores e que as mesmas estarão disponíveis por um período de tempo limitado, procede-se à operacionalização da medida de retirada de mercado para distribuição gratuita.


CONDIÇÕES PARA APOIO EXCECIONAL E TEMPORÁRIO


Os interessados (Organizações de Produtores e produtores) poderão consultar as regras e procedimentos a ter em consideração para a medida excecional e temporária de apoio para peras e maçãs no documento de procedimentos [pdf: 628 kB; 14 pág.] e respetivos anexos [xls: 85 kB; 2 folh.] elaborados para o efeito.

Para beneficiarem das medidas de apoio, os produtores não membros de uma OP reconhecida para os produtos abrangidos e com Programa Operacional em curso, devem, obrigatoriamente, celebrar com estas um contrato, pelo que o IFAP disponibiliza uma minuta [dot: 44 kB; 2 pág.], que poderá ser utilizada para este efeito.

As entidades que pretendam ser destinatárias de produtos a retirar do mercado para distribuição gratuita e que não estejam previamente reconhecidas pelo IFAP, devem solicitar o respetivo reconhecimento, junto do mesmo, através de modelo próprio disponível para o efeito no Portal do IFAP. Caso a entidade não esteja identificada perante o IFAP (IB), deverá efetuar o respetivo registo junto de uma entidade protocolada com o IFAP.

As Organizações de Produtores interessadas em proceder às comunicações prévias de operações de retirada para distribuição gratuita de "Peras e Maçãs", nos termos dos procedimentos divulgados, podem de imediato efetuar a sua comunicação para o endereço eletrónico retiradas.fruta@ifap.pt, mencionando em «Assunto: Regulamento Delegado (UE) n.º 1369/2015».


Plafond Utilizado


Medidas excecionais e Temporárias - Retiradas de mercado para distribuição gratuíta -
Reg.(UE) n.º 1369/2015  - 4ª vaga - "Pêras e Maçãs



Unidade: kg
PLAFOND / CATEGORIA MAÇÃ e PERA
Plafond inicial 3.600.000,00
Plafond utilizado 3.600.000,00
Plafond disponível 0,00
% utilização 100%

O valor apresentado na linha Plafond Utilizado, corresponde aos quantitativos efetivamente realizados/retirados até 28.12.2015.

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.

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