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21 Junho 2018 - 05:46
Pesquisa Avançada

AJUDA AOS FUNDOS OPERACIONAIS DAS ORGANIZAÇÕES
DE PRODUTORES DE FRUTOS E PRODUTOS HORTÍCOLAS

PROCESSO DE CANDIDATURA

Legislação Aplicável Formulários
Atualizado a 9/fev/2010

  • Apresentação e Formalização dos Pedidos de Ajuda

    As OP’s de frutas e produtos hortícolas reconhecidas, que executem um programa operacional aprovado, devem gerir os fundos operacionais de forma a permitir que as suas despesas e receitas sejam identificadas, controladas e certificadas anualmente por auditores externos, sendo obrigatória a utilização de uma única conta bancária destinada a todas as operações ligadas à realização do programa e à gestão do fundo operacional, incluindo o recebimento das ajudas.

    .

CALENDÁRIO


  • Comunicação prévia da retirada de fruta

    72 horas de antecedência.

  • Apresentação dos Pedidos de Adiantamento

    Durante os meses de janeiro, maio e setembro.

  • Apresentação dos Pedidos de Ajuda Parciais

    Durante os meses de abril, julho e outubro.

  • Apresentação dos Pedidos de Ajuda Anual ou de Saldo

    Até 15 de fevereiro do ano seguinte.

  • Pagamento do Adiantamento

    Até 1 mês após a apresentação do Pedido de Adiantamento.

  • Pagamento da Ajuda Parcial

    Até 3 meses após a receção do pedido completo e o mais tardar até 15 de outubro do ano seguinte.

  • Pagamento da Ajuda Anual ou de Saldo

    Até 15 de outubro do ano seguinte.

Nota: Esta informação não dispensa a consulta de legislação.

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.

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