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21 Junho 2018 - 05:59
Pesquisa Avançada

AJUDA ALIMENTAR AOS MAIS CARENCIADOS DA UNIÃO EUROPEIA
PLANO DE EXECUÇÃO 2011/2012

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Regras e Informações Básicas Candidatura e Calendário Apresentação de Propostas
Actualizado a 23/fev/2012

REG. (CE) N.º 1234/2007 de 10.12 - Estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única»). (JO L 299 16.11.2007 p.01)


REG. (CE) N.º 807/2010 de 14.09 - Estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da União. (JO L 242 15.09.2010 p.09)


REG. (UE) N.° 562/2011 de 10.06 - Adopta o plano de atribuição de recursos aos Estados-Membros, a imputar ao exercício de 2012, para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da União Europeia. (JO L 152 11.06.2011 p.24)

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