Página do IFAP no FaceBook
Imagem branca
17 Janeiro 2018 - 01:25
Pesquisa Avançada

AJUDA ALIMENTAR AOS MAIS CARENCIADOS DA UNIÃO EUROPEIA
PLANO DE EXECUÇÃO DE 2011/2012

PROCESSO DE CANDIDATURA

Regras e Informações Básicas Legislação Aplicável Apresentação de Propostas
Actualizado a 17/Jun/2011
  • Pedido de pagamento

    A formalização do pedido será concretizada pelas empresas adjudicatárias, que obterão o reembolso dos custos de transporte, por um lado, entre os armazéns do Organismo de Intervenção e o local de fabrico e/ou de acondicionamento (caso haja transferência comunitária do produto) e por outro lado, entre estes últimos e os Pólos de Recepção.

    Juntamente com o pedido, deverão constar os seguintes documentos:

    - Prova de transferência, mediante a apresentação de um documento de tomada a cargo emitido pelo organismo de intervenção, com a seguinte menção:

    "Transferência de produtos de intervenção - aplicação do n.º4 do art.º 7º do Reg. (CEE) n.º 3149/92 e do n.º 3 do artº 21 do Reg. (CEE) n.º 3154/85."

    - Documentos justificativos das despesas de transporte.


CALENDÁRIO


  • Plano de Execução

    O Plano de Execução da Acção decorre de 1 de Outubro de 2011 a 31 de Dezembro de 2012.

  • Distribuição às Associações de Benemerência

    Pode efectuar-se até 31 de Outubro de 2012.

  • Operações de Retirada dos Produtos das Existências de Intervenção

    De 1 de Outubro de 2011 até 31 de Agosto de 2012.

  • Pedido de Pagamento

    O pedido de pagamento deve ser apresentado ao IFAP, pela empresa adjudicatária, no prazo de quatro meses a contar da data de realização da respectiva operação.

Nota: Esta informação não dispensa a consulta de legislação

Ir para topo TOPO Voltar VOLTAR