Página do IFAP no FaceBook
Imagem branca
21 Junho 2018 - 05:56
Pesquisa Avançada

RECONHECIMENTO DE ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES

LEGISLAÇÃO E CIRCULARES

Regras e Informações Básicas
Atualizado a 04.02.2016


Regulamento (UE) n.º 1308/2013
- Estabelece as regras para o Reconhecimento de Organizações de Produtores dos setores inseridos no Anexo I ao referido regulamento. (JO 347 IB 17.12.2009)


Portaria n.º 169/2015
- Estabelece as regras nacionais complementares de reconhecimento de Organizações de Produtores (OP) e Organizações de Comercialização de Produtos da Floresta (OCPF). (DRE 108 04.06.2015)

 

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.

Ir para topo TOPO Voltar VOLTAR